POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Happy Hub Educacional | Novo jeito de aprender.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi criada pela Happy Hub Educacional, com o objetivo de promover segurança para as informações dos usuários e visitantes do Site: www.vemserhappy.com.br.
O seu objetivo é estabelecer critérios e procedimentos para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) e com a política institucional de dados da rede Happy Hub Educacional.
CONCEITOS DA LGPD
Dado pessoal: informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável; que possam identificar um indivíduo.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
AGENTES DE TRATAMENTO
Controlador: É a pessoa (física ou jurídica) responsável pelo tratamento dos dados, a quem compete as decisões (sobre o tratamento). É o controlador que o mantém o registro das operações de tratamento, que elabora o relatório de impacto à proteção de dados pessoais e orienta o operador (quanto ao tratamento), em conformidade com a legislação e regulamentações administrativas.
Neste portal, o controlador é a Happy Hub Educacional, que por meio da empresa Happy Code Educacao S.A. (CNPJ nº 23.239.298/0001-92), gerencia o site.
Contato: comunicacao@happygrupo.com.br
Operador: É a pessoa (física ou jurídica) responsável que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador ou por ordem deste último.
Encarregado: É pessoa (física ou jurídica) indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o(s) titulares do(s) dado(s) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
É o encarregado que recebe as solicitações e reclamações dos titulares de dados, responde a estes últimos e adota as providências necessárias. Para este Portal, o encarregado pode ser contatado pelo email: juridico@happycodeschool.com.
ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS
Considera-se tratamento de dados, toda operação realizada com dados pessoais, que se refiram à sua coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
As atividades de tratamento devem seguir os seguintes princípios (art. 6º da LGPD): boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Neste Portal, o tratamento de dados somente poderá ser realizado: com o consentimento do titular dos dados; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; se necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Entende-se como legítimo interesse do controlador, quando estiver fundamentado em finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, como por exemplo: servirem para o apoio e promoção de atividades do controlador ou para a proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD. Na hipótese do tratamento se basear em legítimo interesse do controlador, os dados pessoais tratados serão aqueles estritamente necessários para a finalidade pretendida, devendo o controlador adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados.
SOBRE O CONSENTIMENTO DO TITULAR
O consentimento do titular de dados é sempre obtido por escrito ou por outro meio que demonstre a sua manifestação de vontade. O consentimento no que toca à coleta de dados é alcançado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular.
O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais, quando estes forem manifestamente tornados públicos pelo próprio titular, preservada a finalidade, a boa-fé e o interesse público.
O titular tem o direito de negar ou retirar o seu consentimento fornecido a este Portal, de modo que serviços de tratamento deverão, então, ser encerrados.
Sempre que o titular de dados, agindo como usuário ou visitante, acessar este Portal e seus aplicativos relacionados, este primeiro estará expressamente consentindo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e autorizará a coleta e o tratamento de dados, na forma aqui regulamentada. Caso o titular de dados discorde desta regra, poderá descontinuar o seu acesso.
A revogação do consentimento expresso fornecido pelo titular de dados deste Portal, poderá ser pleiteada junto ao encarregado: juridico@happycodeschool.com.
Caso o titular de dados não concorde com a política deste Portal, deverá deixar de acessá-lo de forma imediata.
DADOS COLETADOS E FINALIDADE
A coleta de dados neste Portal tem por objetivo gerar eficiência, proporcionando uma experiência personalizada aos usuários e visitantes em relação a sua proposta.
